Sob o conceito de Propriedade Intelectual, encontram-se protegidas
todas as criações do talento humano e na Venezuela, dividem-se em três
grandes áreas


a) Marcas
b) Patentes
c) Direitos de Autor

O marco Jurídico que rege a materia é formado pela Lei de Propriedade
Industrial, a Decisão 486 do Acordo de Cartagena que é comum a todos
os países membros do Pacto Andino (Peru-Equador-Bolívia-Colômbia e
Venezuela) e a Lei de Direitos de Autor.
Na Venezuela, classificam-se as marcas de acordo com o Classificador
Internacional de Niza e têm uma validade de 10 anos, renováveis por
períodos iguais.

As figuras de Patentes são de "Invenção" ; " Modelo de Utilidade" e
"Desenho Industrial" , as quais têm uma validade de 20 ; 10 e 08 anos >
respectivamente.

Para trâmites de registros na Venezuela, é requerido o documento Poder
devidamente legalizado até pelo Consulado Venezuelano no país de
origem ou com o carimbo de “Apostilla” se o país estiver
subscrito no acordo.

Além disso, a Venezuela está subscrita, entre
outros, ao Acordo de Paris e de Berna , e respeita os acordos
internacionais mais avançados na matéria.



Que benefícios representa a obtenção de registros sobre as criações...?

Na Venezuela os registros de Propriedade Industrial ou Intelectual,
não são de caráter obligatório, mas ao cumprir com determinado processo,
obtém-se basicamente "Quatro" benefícios, que são os que lhe brindarão
tranquilidade e segurança no futuro.-

1) Exclusividade de uso, a nível nacional, daquilo sobre o qual
obtivemos registro.- Obrigando com isso, a que os demais se abstenham
do uso de determinada criação.-
2) Obtemos a segurança de que aquilo que foi criado por
nós, não vai ser registrado por outra pessoa. Com isso, evitamos que
terceiras pessoas, cheguem a nos proibir a utilização de nossas
criações. Leia-se, roubo efetuado legalmente.-
3) Ao contar com o Certificado de Registro de nossas criações,
temos nas mãos o documento requerido para poder atuar contra os
plagiadores. Sem esse documento, seria quase impossível encaminhar ações
legais contra terceiros.-
4) Os registros de Marcas, Patentes ou Direitos de Autor, são Ativos
Intangíveis e por conseguinte, propriedades que podem ser vendidas ou
licenciadas.-

Em muitas indústrias, o valor comercial de todos seus ativos, costuma
ser inferior ao valor de sua Propriedade Industrial e Intelectual.-